Da Restituição: Sobre a Propriedade e a Origem do Poder Civil
Direcção: Pedro Calafate, Ricardo Ventura
Coordenação: José Carlos Lopes de Miranda, Ricardo Ventura
Este volume traz pela primeira vez à estampa um acervo de manuscritos latinos de professores das Universidades de Salamanca, Coimbra e Évora do período renascentista sobre o tema da restituição como ato da justiça, em atenção à centralidade das vítimas.
Incidem privilegiadamente sobre a construção de princípios universais de direito natural e de jus gentium, definindo direitos humanos universais e solidificando a ideia de justiça como condição da construção dos impérios ultramarinos de Portugal e Espanha, ao mesmo tempo que permitem sublinhar a perenidade do seu legado pela afirmação de que a reparação das vítimas não constitui uma obrigação secundária que vem depois da violação do direito internacional. Violação e restituição/reparação, no plano da relação entre indivíduos e povos, caminhavam a par e formavam um todo indissolúvel, porque já então lidávamos com direitos inerentes à pessoa humana anteriores e superiores ao Estado emergente, que não dependiam da vontade dos soberanos.
Por seu turno, a natureza específica do conceito de restituição colocava como condição prévia a análise do conceito de domínio, dividido em duas espécies: o domínio de jurisdição (poder civil) e o domínio de propriedade, alargando-se também à candente questão da escravatura legal, na medida em que configurava uma relação de domínio de um homem sobre outro homem.
Assim, os textos em apreço incidem sobre a restituição do domínio de jurisdição, do domínio de propriedade e da liberdade natural dos homens, desde que usurpados, congregando o direito natural e o direito das gentes.
ISBN:9789724083858
Data de edição: 2020
Editora: Almedina
